A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas do estado.

A restrição vale do ensino infantil ao ensino médio, durante as aulas, recreios e intervalos. A medida agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O que diz o projeto

O projeto proíbe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do estado de São Paulo. 

A proibição vale para todo o período de permanência do aluno na escola, incluindo, além do horário das aulas, os intervalos, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Os estudantes que optarem por levar seus aparelhos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los. Neste caso, as próprias unidades de ensino deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos.

Exceções

O texto estabelece duas exceções para a utilização de celulares nas escolas:

• Quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
• Para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.

Comunicação com responsáveis

Com a proibição do uso dos celulares, o projeto estabelece ainda que as escolas deverão criar canais acessíveis para a comunicação com pais e responsáveis.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 293/2024 foi proposto pela deputada Marina Helou (Rede) com coautoria de parlamentares da direita e da esquerda. Ele angariou 42 votos, sendo aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. 

Uma vez sancionada pelo governador, a lei passará a valer em 30 dias, com efeito apenas no próximo ano letivo. Se a sanção for confirmada, São Paulo será o primeiro estado a adotar o banimento completo de aparelhos eletrônicos nas escolas – há estados e municípios com algumas restrições, mas a maioria se restringe apenas à sala de aula.

Justificativas

A autora do projeto alega que o debate é “urgente”, pois “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”. 

A deputada cita também uma série de estudos que indicam que a presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia.

Debate no Congresso Nacional

A discussão corre também em nível federal. Em setembro, o Ministério da Educação anunciou a intenção de elaborar um projeto de lei para tratar do tema, mas optou por embarcar em propostas que já tramitavam na Câmara dos Deputados.

O governo vai apoiar um projeto de lei que reúne 14 medidas defendidas por deputados de todo o espectro político – a exemplo do que ocorreu em São Paulo. O texto, assim como o projeto aprovado pela Alesp, proibe o uso de celulares por estudantes da educação básica em todo o ambiente escolar, em todas as escolas públicas e privadas – nesse caso, do país.

O texto foi aprovado na Comissão de Educação no fim de outubro e espera agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, para então seguir para votação no Senado.