O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (18) que o debate do "PL do Aborto" ficará para o segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar.
Lira informou que irá criar uma comissão, com representantes de todos os partidos, para debater o projeto de lei, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse.
Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe.
O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário, sem passar por discussões nas comissões da Casa.
De acordo com o presidente da Câmara, as decisões não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado. Acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado não terá retrocessos e nem causará danos aos direitos das mulheres.
Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres.
PL do Aborto
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
*Com informações da Agência Câmara