Em menos de uma semana, dois crimes cometidos por menores de idade chocaram o país. Em São Paulo, um adolescente de 16 anos confessou ter matado os pais e a irmã a tiros dentro de casa. Ele se queixou de desentendimentos e de ter sido proibido de usar o celular. Após o crime, ainda foi na academia. Já no Rio, outro adolescente de 16 anos matou os pais a marteladas, por ser impedido de faltar à escola. Ele queria descansar antes da aula de jiu-jítsu.
Os dois casos reacenderam o debate sobre punições mais severas a menores que cometem, o que, para maiores, são crimes hediondos, considerados mais graves. A lei brasileira prevê internação por, no máximo, três anos.
O advogado especialista em direito constitucional, Celso Reali Fragoso, é a favor de se avaliar se o menor deve ou não continuar internado por mais tempo, mesmo que isso exceda os 21 anos, idade limite para aplicação das medidas sócio-educativas.
“Eu entendo que não deve haver a redução da maioridade penal porque isso não é causa para elidir o índice de criminalidade. Agora, por outro lado, a gente não pode ficar assistindo menores que cometem crimes gravíssimos, que após 3 anos são colocados de volta a sociedade sem que haja um exame para verificar se ele pode retornar ao convívio social”, afirmou ao Bora Brasil.
Uma pesquisa Ipec de 2022 havia apontado que 66% dos eleitores brasileiros eram a favor de reduzir a maioridade penal. O índice já foi maior em pesquisas anteriores.
Um caso emblemático, estopim para a discussão no Brasil, foi a morte de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Líder do grupo que sequestrou e torturou o casal, Roberto Aparecido Alves Cardoso, o "Champinha", tinha 16 anos na época. Laudos judiciais levaram à sua interdição, e ele permanece internado até hoje.
Mas para a professora de direito processual penal, Marcelle Tasoko, mais de 20 anos depois, o caso ainda é atípico. Ela explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê aplicação de exames psiquiátricos para manter sob tutela do estado jovens considerados psicopatas.
“Isso é uma lacuna que a gente tem na lei. O ECA prevê que, em tese, poderia essa pessoa ficar na fundação Casa, mas numa ala separada. Mas não existe uma legislação específica, uma regulamentação sobre essa ala. Então existe uma lacuna para os menores infratores que podem ter a constatação, por perícia, que ele não tem sanidade mental”, pontuou a professora.
O pai de Liana é contra reduzir a maioridade penal, mas defende mudanças no ECA. “É necessário tratar os diferentes de forma diferente. Você não pode tratar um menor infrator da mesma maneira que você vai tratar um psicopata, um sociopata. Essas pessoas têm que ser tratadas de maneira diferenciada”, declarou Ari Friedenbach.
Para ele, o retorno desse menor a sociedade tem que ser repensado. “Agora isso não passa pela redução da maioridade penal. Os menores de idade são absolutamente recuperáveis. Não adianta pensar que colocar todo menor de idade na cadeia vai resolver o problema”, completou.