Por 9 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar a sentença da Itália e fazer o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo. A Corte também votou e definiu que o ex-atleta deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado.
Após a decisão, o processo será remetido a uma Vara Federal Criminal de Santos, que fará a expedição de mandado de prisão. Ele deve ser expedido em até 48h. Os advogados vão tentar que Robinho responda em liberdade enquanto recorre da decisão do STJ.
Segundo o advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, o ex-jogador está à disposição da Justiça. Ele afirmou que, se um oficial chegar para prendê-lo, ele vai acompanhar e não vai se opor à Justiça.
O processo cabe recurso do no STF (Superior Tribunal Federal). Robinho foi condenado na Itália em 2017 pelo crime que aconteceu em 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, e a vítima era uma jovem albanesa. Outros cinco brasileiros foram denunciados por participação no caso, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram levados a julgamento na Itália.
Em 2022, a corte italiana julgou a última instância e chegou ao veredito final da condenação de Robinho por nove anos. Por ser cidadão brasileiro, o jogador não foi extraditado.
Voto do relator
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro dos 15 ministros do STJ que podem votar no caso", disse o ministro.
