Na noite desta terça-feira (10), a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) após identificar possíveis novos atos de golpistas contra a democracia brasileira.
Com a preocupação de reprodução do cenário dos atos golpistas de Brasília, o órgão solicitou ao relator, ministro Alexandre de Moraes, “medidas imediatas, preventivas e necessárias” das autoridades estaduais e federais, em especial das forças de Segurança Pública, para evitar “qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no país”.
A AGU pede, também, para que haja restrição, pontual e momentaneamente, “diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais ‘manifestantes’ até que o estado de normalidade seja restabelecido”.
No documento, a AGU pede que seja aplicada multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando dessas manifestações, seja prestando apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos.
Uma das medidas solicitadas ao STF é a prisão em flagrante de todos aqueles que desobedecerem a decisão e as providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais. O governo pede ainda, de forma imediata, que a rede social Telegram faça o bloqueio das contas de todos os usuários e grupos listados na petição