O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu recorrer da decisão que o obriga a prestar depoimento de forma presencial, nesta sexta-feira, 27, sobre a divulgação de inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União deve protocolar o recurso nos próximos minutos, antes do horário marcado para o depoimento, às 14h.
A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro não ter informado, num prazo de 60 dias, o dia e horário para a realização do interrogatório. Segundo o STF, o presidente deve prestar depoimento hoje, às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
"Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação, por intermédio da AGU, para que compareça no dia 28/1/2022, às 14h00, para prestar depoimento pessoal, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, informou o despacho assinado por Moraes.
Entenda o inquérito
A abertura do inquérito sobre o vazamento foi uma determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação do prazo no fim de novembro, estendido por mais 45 dias.
Filipe Barros (PSL-PR), que estava na live com o presidente, já prestou depoimento, onde disse que ambos não tinham ciência de que esse inquérito era sigiloso. O delegado que apurava o ataque ao TSE e acabou afastado do cargo também foi ouvido.
Depoimento acontecerá em meio a novos ataques contra ministros do STF
A determinação acontece no momento em que Bolsonaro voltou a atacar os ministros do STF. No dia 13 de janeiro, afirmou que Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e Moraes eram "defensores de Lula".
Moraes é relator de quatro de cinco inquéritos abertos na Corte para investigar o Bolsonaro. No ano passado, Barroso rebateu o presidente quando ele colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
