O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Senado, no fim da tarde desta sexta-feira (20), um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido de 102 páginas foi entregue no Congresso por um funcionário do Palácio do Planalto. Havia a expectativa de que o presidente fosse pessoalmente entregar protocolar o pedido para dar mais peso político ao ato, mas ele acabou convencido do contrário.
No documento, Bolsonaro acusa o ministro de extrapolar os limites da Constituição, cometendo crime de responsabilidade ao cercear a liberdade de expressão.
A entrega do pedido aconteceu à revelia de orientações recebidas por Bolsonaro. Na véspera, membros da AGU (Advocacia-Geral da União) estiveram reunidos com o presidente e tentaram demovê-lo da ideia, apontando para a possibilidade de mais atritos entre Executivo e Judiciário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que o pedido não deve ir ao plenário e pode ser engavetado.
Após o pedido de impeachment contra Moraes, Bolsonaro deve protocolar novo pedido de impedimento a curto prazo contra outro ministro do Supremo. Desta vez, o alvo será Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Após o protocolo do pedido contra Moraes, o STF se manifestou com uma nota oficial, repudiando o ato de Bolsonaro.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz trecho da nota da corte. Veja a íntegra abaixo:
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Presidente do Senado não vê espaço para impeachment
Em evento em São Paulo, Pacheco disse que um processo de impeachment não pode ser banalizado. De acordo com o parlamentar, isso deve ocorrer de forma excepcional. Ele afirmou que não existe fundamento técnico, jurídico ou político para se discutir o processo contra Moraes.
Para Rodrigo Pacheco, o país deveria se concentrar para enfrentar os verdadeiros problemas do Brasil.