A blindagem de carros está temporariamente suspensa no Brasil por conta do decreto 11.366, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro.
O decreto de Lula não cita blindagem, mas revoga o de número 10.030, de 2019, que mencionava diretamente a proteção de veículos. Por conta disso, empresas do ramo afirmam ter paralisado atividades.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), Marcelo Silva, a situação já está normalizada. "O Exército, que é quem nos controla, estava aguardando um parecer jurídico, que saiu ontem, 8", afirmou em vídeo publicado nas redes sociais oficiais da Abrablin nesta quinta-feira, 9.
Segundo Silva, a associação também divulgará uma nota oficial comunicando a atualização.
Suspensão
O objetivo do decreto de Lula, comunicado durante o discurso de posse do presidente, foi revogar normas do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso às armas e munição.
O texto suspendeu registros para compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Além disso, instituiu a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Apesar da norma de 2023 não citar a proteção de veículos contra projéteis, o decreto anterior colocava "os veículos automotores com blindagem às munições de uso restrito" como um produto controlado de uso restringido.
