A bancada feminina na Câmara dos Deputados se mobiliza para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de lei que previa distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua ou cárcere.
Inclusive, o esforço pode ter apoio de integrantes de partido da base governista, como o Progressistas. A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF) disse que o governo “precisa rever seus princípios”. Diversos políticos e grande parte da opinião pública criticaram o veto, que foi um dos tópicos mais comentados nas redes sociais na última quinta (7).
O Palácio do Planalto já admite que o Congresso decida por derrubar o veto.
A oferta gratuita de absorventes higiênicos era a principal medida do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), que visa combater a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
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A lei havia sido aprovada em agosto, pela Câmara, e em setembro, pelo Senado, mas o trecho foi vetado por Bolsonaro, seguindo recomendações do Ministério da Economia e do Ministério da Educação, sob a alegação de contrariedade ao interesse público, uma vez que “não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória”.
O orçamento para que o programa fosse implementado foi estimado em R$ 84 milhões por ano.
"É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas", justificou o presidente para apoiadores.
O projeto foi sancionado em partes, já que três dos oito artigos do texto original foram mantidos. A promoção de campanhas informativas sobre a saúde menstrual e a garantia dos cuidados básicos de saúde foram alguns dos projetos validados pelo presidente.