Ao comentar as críticas que tem recebido desde que pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) intime Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para esclarecer o uso de dados sigilosos na CPI da Covid, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que “lamenta” a reação de “senadores tão experientes” a “um ato cotidiano” da PGR.
“Esse é um trabalho é burocrático, é preciso ouvir as pessoas. Nós não fazemos como outrora, não atiramos primeiro para perguntar depois o que houve. Toda e qualquer manifestação que chega à PGR é autuada, analisada por um corpo de servidores, passada aos assessores do procurador-geral e, se for autêntica a autoria da representação, ouvimos as autoridades (…). Esse procedimento está dentro da normalidade. A PGR não pode jogar na lata do lixo nenhuma manifestação, seja de um cidadão com ou sem mandato parlamentar”, declarou em entrevista exclusiva ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (4).
“Renan, Aziz e Randolfe, que são senadores de muito tempo de experiência, sabem que a Procuradoria se comporta de forma respeitosa e respeitável. Observa o devido processo legal. Se interpretações, em um ano de eleição, vêm à tona por meio de alguns jornalistas – e posso compreender que faz parte da liberdade de expressão da mídia fazer especulações –, a comunidade jurídica e política que conhece a responsabilidade de um administrador, de um gestor, especialmente da PGR, sabe que não podemos simplesmente jogar nenhuma representação (…). Lamento que senadores tão experientes possam ter se abespinhado com um assunto ordinário, cotidiano, que não apresenta nenhuma anormalidade”, completou.
Aras pediu, na última quarta (2), que o STF demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão.
O requerimento responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra Aziz e Calheiros, presidente e relator da CPI, respectivamente.
Segundo a ação, os senadores tiveram acesso ao inquérito – que, na época, estava em sigilo – que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo para elaborar os questionamentos ao ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten.
Na quinta (3), o ministro Kassio Nunes Marques acatou o pedido e intimou os parlamentares a prestarem depoimento.
Críticas dos senadores
Nas redes sociais, os senadores da cúpula da CPI da Covid têm criticado o encaminhamento de Augusto Aras. O ataque mais enfático veio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que não está envolvido diretamente na ação, mas atuou como vice-presidente da comissão.
“Depois de tantos crimes de Bolsonaro, não me lembro do PGR tê-lo intimado para alguma coisa. Entretanto, contra aqueles que cumprem o papel do MP de investigar, ele cumpre seu papel de intimidação. É um pouco mais que advogado de defesa do Presidente: é um serviçal!”, escreveu o parlamentar no Twitter.
Calheiros, por sua vez, reafirmou o cometimento de crimes por parte de Bolsonaro disse apenas que “o Brasil espera que instituições não prevariquem”.
“Em um inquérito a PF diz que Bolsonaro vazou sigilos (crime). Em outro reconhece o crime de prevaricação (covaxin), mas o isenta de agir. A CPI indiciou Bolsonaro por 9 crimes (comuns e responsabilidade). Um passeio pelo código penal. O Brasil espera que instituições não prevariquem."
