O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), entregou, na manhã desta segunda-feira (16), ao procurador geral da República (PGR), Augusto Aras, a notícia-crime com informações da apuração sobre a invasão e depredação da Casa.
As investigações dos atos de extremistas contra as sedes dos três poderes está sendo conduzida por um Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos criado por Aras com o objetivo de agilizar o trabalho e a apresentação de ações penais contra todos os responsáveis pelos atos.
Ao receber o documento, Aras frisou que o Ministério Público Federal “tomará todas as medidas cabíveis junto às autoridades judiciais para apurar e punir os responsáveis pelos atos e sobretudo para impedir que fatos como os registrados no dia 8 de janeiro jamais voltem a ocorrer no país”.
Ao entregar o documento, Lira enfatizou a gravidade dos fatos e a importância de uma apuração rigorosa. O parlamentar colocou a advocacia da Câmara dos Deputados à disposição do MPF para auxiliar o trabalho, inclusive com o fornecimento de materiais que possam servir de prova contra os invasores. É o caso de vídeos e do resultado de perícias realizadas no prédio.
“Esperamos que o Ministério Público cumpra o seu papel e promova a responsabilização não só por causa da depredação, que é grave, mas sobretudo por causa dos atentados sofridos pelas instituições”, pontuou.
Ainda na audiência, o PGR lembrou que já foi solicitada a abertura de sete inquéritos, inclusive contra autoridades públicas, e que a orientação é para que haja agilidade nas apurações. O trabalho de apuração foi sistematizado em quatro núcleos: dos executores, dos autores intelectuais e instigadores, dos financiadores e de agentes públicos. No caso das autoridades, a responsabilização pode ser tanto na modalidade omissiva quanto na comissiva.
Ações penais
Aras deu entrevista, nesta segunda-feira (16), à Rádio Bandeirantes, ocasião em que condenou os crimes e afirmou que, até agora, o MPF já apresentou 40 ações penais à Justiça contra os extremistas.
“Já estamos aqui, hoje, inclusive, apresentando 40 denúncias, ou seja, 40 ações penais daqueles que foram presos, 32 no interior do Senado e 8 restantes que nós coletamos materiais informativos fora do Senado”, salientou o PGR.
