O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), anunciou a votação da chamada PEC da transição para a próxima terça-feira (20). Ele pediu ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), a convocação dos parlamentares para discutirem os assuntos orçamentários ainda nesta sexta-feira (16).

“Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse Lira. O deputado informou que a proposta segue em discussão entre os líderes de bancada.

“Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, pontuou. Ele afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira (21), com a votação do Orçamento 2023.

PEC da transição

A PEC da transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso, por parte do Executivo, de uma nova regra fiscal até agosto do ano que vem.

O objetivo do texto, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos.