O governo federal lançou, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um pacote de medidas que inclui 25 ações para as mulheres. Entre as ações, há dois projetos de lei, um para a criação do Dia Nacional Marielle Franco, enquanto o outro reforça a obrigatoriedade da equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinou um decreto que regulamenta a exigência e contratações públicas de um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, o governo também colocará, como critério de desempate em licitações, a equidade entre homens e mulheres nas empresas.

Igualdade salarial

Sobre a igualdade salarial, o mandatário destacou que a palavra “obrigatoriedade” fará toda diferença no texto. Agora, o projeto segue para análise no Congresso Nacional.

“É importante lembrar que, neste projeto de lei que estamos mandando ao Congresso Nacional, tem só uma palavra que faz a diferença sobre tudo o que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres exercendo a mesma função, uma única palavra. Essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual”, discursou Lula ao lançar o pacote de medidas.

O presidente ressaltou que, caso o empregador descumpra com a obrigatoriedade de pagar o mesmo salário para homens e mulheres, caberá à Justiça resolver o conflito.

Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas, para isso, a Justiça terá que funcionar para obrigar o empresário que não quer pagar a pagar aquilo que a mulher merece pela capacidade de trabalho

Tebet defende multa

A equiparação salarial de homens e mulheres, porém, já é previsto na Constituição, mas nem sempre é cumprida. Mais cedo, em entrevista à Rádio Bandeirantes, a ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, criticou a atual situação de desigualdade e citou multa para “doer no bolso” do empresário.

“De forma objetiva, é isso [objetivo das medidas pró-igualdade salarial entre homens e mulheres]. Vai ter que doer no bolso. Se não doer no bolso, infelizmente, nós continuaremos com essa injustiça social com as mulheres brasileiras”, pontuou a ministra.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicam que a mulher brasileira recebe, em média, apenas 78% do que ganha um homem, ou seja, elas ganham 22% a menos que eles.

Dia Marielle Franco

Lula também assinou o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco, com foco no enfrentamento à violência política, de gênero e de raça. Se aprovada, a nova data comemorativa será o dia 14 de março, que marca o assassinato da então vereadora do Psol, no Rio de Janeiro, em 2018.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram executados após saírem de evento para mulheres na Lapa, região central da cidade.

R$ 956 milhões

De acordo com o Ministério da Mulher, chefiado por Cida Gonçalves, as ações anunciadas hoje representam R$ 956 milhões do Orçamento 2023. A própria gestora informou o dado em discurso na mesma solenidade em que estava Lula.

Segundo a pasta, as medidas foram frutos de quase 60 dias de pactos com os diversos ministérios, bancos públicos e outros órgãos.

Pacote com 25 ações

Além da data alusiva à Marielle Franco e da criação de mecanismos para obrigar o pagamento igual de salário para homens e mulheres, o governo também anunciou a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. Veja a lista abaixo:

• produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;
• programa “Empreendedoras Tec” para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres;
• Dia Nacional Marielle Franco contra violência política;
• colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres;
• Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas;
• lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
• edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres;
• edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade;
• doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha;
• reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher;
• construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país;
• desenvolvimento de encontros, eventos debates e balanços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco em gênero.