O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), participa de uma audiência na Câmara Federal, na tarde desta terça-feira (11), organizada pela Comissão de Segurança Pública. Parlamentares questionam sobre as mudanças na política de controle de armas implantada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e revogadas na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não existe, portanto, liberdade absoluta, no Brasil, a portar armas. Nunca existiu. Não existe. Para existir seria preciso a mudança da Constituição e de um conjunto de leis no Brasil. Claro que este Congresso pode fazer, mas o governo, enquanto governo eleito pelo povo, vai cumprir a Constituição. Por isso, não é possível que haja esse liberou geral de armas no Brasil”, disse Dino na audiência.

Ao longo da audiência, Dino também deve responder sobre a ida dele ao Complexo da Maré, onde participou do lançamento de um boletim sobre criminalidade e violações de direitos. A oposição o acusa de estar ligado a traficantes da região pela suposta falta de escolta, mas o ministro disse que teve apoio da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Também está na pauta da audiência os atos criminosos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram o Supremo tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e Palácio do Planalto. 

Explicações na CCJ

No fim de março, Dino participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar explicações relativas à visita no Complexo na Maré e aos atos criminosos de 8 de janeiro. 

“Inventaram que eu recebi um informe da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, disse Dino na CCJ.

Sobre o Complexo da Maré, o ministro classificou como “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.