A Câmara Federal vota, nesta terça-feira (20), a PEC que prevê abrir R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o próximo governo. A maior parte do dinheiro será usada para pagar o Bolsa Família de R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Antes da votação, uma reunião de líderes partidários com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), definiu uma proposta de emenda constitucional (PEC) desidratada. Os R$ 145 bilhões aprovados no Senado devem permanecer, mas a validade de dois anos deve cair para apenas um.
Sem orçamento secreto
A reunião também definiu que metade dos recursos que seriam destinados para as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), irá para as emendas individuais obrigatórias. O montante soma R$ 9,7 bilhões.
A outra metade do orçamento secreto vai para as emendas destinadas ao governo. A gestão ficará encarregada em decidir a aplicação dos recursos.