O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (09) pedido da defesa de Mauro Cid para retirada de tornozeleira eletrônica e volta do militar ao trabalho no Exército.
Em setembro, quando recebeu liberdade provisória, Cid recebeu no próprio Moraes uma série de medidas cautelares. Há época, o ministro do STF manteve o militar fora das atividades no exército.
“Determino, ainda, nos termos do artigo 319, vi do código de processo penal, o afastamento de Mauro César Barbosa Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o comandante do exército”, escreveu o magistrado.
Medidas cautelares impostas por Moraes para Mauro Cid
- Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília.
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias.
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
- Proibição de utilização de redes sociais.
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados.