O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (31) pedido de prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Segundo Moraes em sua decisão, há “risco de fuga” do deputado, já que anteriormente ele fez consulta a quatro embaixadas solicitando asilo político.
Moraes destacou que Silveira propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo e insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5.
Deputado está preso por violar restrições por caso de vídeo contra o STF
Após ser preso em flagrante, em 16 de fevereiro deste ano, por fazer apologia à ditadura e ao AI-5 e ameaçar ministros do Supremo em vídeo publicado na internet, o parlamentar usou expressões ofensivas ao ser abordado por uma funcionária do Instituto Médico Legal, que pediu que ele colocasse uma máscara de proteção facial no exame de corpo de delito. Por isso, o STF condenou o parlamentar a indenizar a mulher em R$ 20 mil.
Silveira chegou a cumprir prisão domiciliar, mas voltou a ser detido no último dia 24 de junho, "após reiterado desrespeito às medidas restritivas impostas", em outra decisão do Supremo. De acordo com Alexandre de Moraes, o deputado violou o monitoramento com a tornozeleira eletrônica por mais de 30 vezes.
Em 7 de julho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses pela quebra de decoro por mais seis meses.
O Ministério Público Federal entrou uma ação por improbidade administrativa contra Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel, representante de um escritório de advocacia em Petrópolis, na região serrana do Rio. Os procuradores querem que a dupla seja condenada a ressarcir os cofres públicos por supostos valores recebidos indevidamente a título de reembolso de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados.
