O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão. A liberdade foi concedida após Moraes atender a manifestação da Procuradoria-geral da República, que analisou pedido de liberdade da defesa de Silveira, alegando que o ex-parlamentar já cumpriu um terço da pena.
Moraes concedeu a liberdade, mas sob condições que, caso sejam desrespeitadas, farão com que Silveira volte para a prisão. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, deverá estar em casa das 22h às 6h e também nos sábados, domingos e feriados. Ele também precisará comprovar ocupação lícita, comparecer semanalmente na Justiça e está proibido de mudar de residência sem autorização.
Silveira também não poderá usar nenhuma rede social ou conceder entrevistas. Ele também foi proibido de frequentar clubes de tiro, bares e boates, além de ter o passaporte suspenso e ser proibido de ter contato com investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
Em nota, a defesa de Daniel Silveira criticou a decisão, afirmando que Moraes o deixou na condição de ‘solto-preso’. “Restrições entendidas como desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança”, diz a nota.
A defesa pontua que o livramento não foi “um ato de boa vontade” e sim uma obrigação imposta por lei. Por isso, os advogados devem entrar com recurso sobre a decisão.
