Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, criaram e aprovaram diversas leis importantes nesse primeiro ano de mandato. A Lei de diretrizes orçamentárias para 2024, por exemplo, que prevê R$307 bilhões de arrecadação, contou com 243 emendas dos parlamentares. É com esse recurso que o governo do estado irá investir em melhorias para diversas áreas, como saúde, segurança, educação, mobilidade, habitação, entre outras
Confira os principais projetos de 2023:
Mais dinheiro para o trabalhador
Os deputados e deputadas estaduais aprovaram o aumento do Salário-Mínimo Paulista para 1.550 reais, maior que o mínimo nacional. O valor do aumento foi 4 vezes acima da inflação dos últimos 12 meses e garante a diversas categorias de profissionais, que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas, o direito a receber o valor reajustado.
Novo trem São Paulo-Campinas
Após aprovação da Alesp, o Governo do Estado está autorizado a captar 6,5 bilhões em empréstimos para obras de mobilidade urbana. Entre as obras estão a construção do novo trem intercidades, que vai ligar São Paulo à Campinas em 1 hora; a revitalização da Linha 7-Rubi da CPTM, entre Barra Funda e Jundiaí; o trem Intermetropolitano, que seguirá de Jundiaí até Valinhos; a expansão da Linha 2-Verde do Metrô e obras de mobilidade entre Santos e Guarujá.
Avaliação Individual para autistas
Estudantes com autismo e outros transtornos globais de desenvolvimento agora têm direito a uma avaliação individualizada na rede de ensino. A Lei aprovada pela Assembleia promove a inclusão, respeita as particularidades de cada um e oferece mais condições para que esses alunos tenham um rendimento. Melhor.
Mais saúde e proteção às mulheres
Agora é lei. A Alesp autorizou a criação do programa estadual “SAÚDE DA MULHER PAULISTA”, voltado para a promoção de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde das mulheres. A nova lei visa reduzir a mortalidade de mulheres no estado por meio da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento de doenças, priorizando os cuidados em mulheres entre 40 e 70 anos com os dois tipos de câncer mais comuns em mulheres: mama e colo de útero.
Renegociação de dívidas estaduais
A Assembleia aprovou projeto que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Agora a população terá descontos e a possibilidade de parcelar o pagamento da dívida, que pode chegar a até 145 vezes com 70% de desconto para microempresas e empresas de pequeno porte.
Para saber mais e conhecer melhor o trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2023, acesse https://www.al.sp.gov.br/.
