Por toda a Alemanha, sente-se no ar o cheiro da mudança: desde 1º de abril é legal maiores de idade portarem e consumirem cânabis. Mas as restrições e imposições são múltiplas: em âmbito doméstico, por exemplo, só é permitido manter três plantas da erva.

A partir desta segunda-feira (01/07), contudo, entra em vigor a norma que permite o funcionamento de "associações de cultivo" (Anbauvereinigungen), autorizadas a produzir quantidades maiores.

Os interessados precisam apresentar requerimentos às autoridades competentes e fazer uma série de outros preparativos. Portanto, entre o semeio, a colheita e os primeiros baseados, ainda deverão transcorrer várias semanas.

O que são os "clubes de maconha"

A liberalização da posse e cultivo para consumo próprio teve como finalidade coibir o mercado negro, onde a cânabis costuma ser misturada com outras substâncias e negociada em concentrações altas. Por outro lado, o Ministério da Saúde argumentou que é preciso haver quantidade suficiente de erva legal disponível. Aqui é onde entram as associações de cultivo – já apelidadas "cannabis social clubs", ou "clubes de maconha".

Elas podem reunir até 500 membros com o fim de plantar cânabis com fins não lucrativos e distribuí-la entre si, para consumo próprio. Segundo a lei, visam também difundir sementes e mudas, e informar sobre a prevenção de dependência.

Os diretores dos clubes não podem ser fichados por delitos relacionados a drogas. Os sócios devem estar morando há pelo menos seis meses na Alemanha, e há um prazo de carência de seis meses para a filiação. Assim, o Ministério da Saúde pretende evitar narcoturismo.

A área de cultivo não pode ser num prédio residencial nem exibir letreiros chamativos. Publicidade é tabu, assim como o consumo no local e num raio de 100 metros da entrada. Em relação a escolas, playgrounds e outras instalações infanto-juvenis, a distância mínima é de 200 metros.

Totalmente sem fins lucrativos

Ao requerer licença, os clubes da maconha devem fornecer dados como número de afiliados, local e tamanho das áreas de cultivo e previsão da produção anual, além de que medidas de segurança e esquemas de saúde e proteção da juventude pretendem adotar.

A licença vale por sete anos, podendo ser prorrogada após cinco. Em média, os estados preveem um prazo de três meses para exame dos requerimentos. O Ministério da Saúde conta com a fundação de cerca de mil clubes no primeiro ano, acrescidos por 500 outros a cada ano, entre 2025 e 2029.

As quantidades da erva para os membros dos clubes são limitadas: um máximo de 25 gramas por dia ou 50 gramas por mês. Para indivíduos de 18 a 21 anos, o limite é de 30 gramas por mês com, no máximo, 10% de tetra-hidrocanabinol (THC), a substância entorpecente da erva.

Para receber sua quota de cânabis, os membros dos "clubes" devem se apresentar em pessoa, munidos da carteira de sócio e documento de identidade. Só é permitida a distribuição em forma pura, seja de flores ou inflorescências secas (marijuana) ou resina extraída (haxixe), estando proibidas misturas com tabaco, nicotina ou alimentos.

A embalagem deve ser neutra, contendo dados sobre peso, tipo, concentração média de THC e advertências sobre os riscos do consumo. Não é permitido qualquer transação: as associações têm que se manter exclusivamente através das mensalidades pagas pelos sócios. Está prevista para 5 de julho a aprovação da lei regulando o consumo de maconha legal por motoristas: a taxa máxima prevista de THC no sangue é de 3,5 nanogramas.

"Clubes" podem contribuir para narcotráfico?

Se a associação produzir mais cânabis do que o previsto na licença, o excedente deve ser destruído. Cabe exclusivamente aos afiliados plantar, regar, adubar e podar as plantas: as tarefas de cultivo não podem ser terceirizadas. Somente sementes podem ser repassadas a não sócios, mas a maconha para consumo, não.

A fim de evitar a criação de grandes plantações, cada estado pode optar por aplicar a limitação, prevista na lei, de um clube para cada 6 mil habitantes. Ainda assim, o Sindicato da Polícia (GdP) da Alemanha tem expressado receio de que os clubes de maconha contribuam para o consumo crescente de drogas entre menores de idade, alertando contra o perigo de infiltração por quadrilhas de narcotráfico.

"Nós tememos que criminosos do setor da criminalidade organizada utilizem a possibilidade das associações de cultivo para expandir estruturas criminosas", comentou o vice-presidente do GdP, Alexander Poitz, ao jornal Augsburger Allgemeine, antes da entrada em vigor da lei. "Assim, as associações trazem o risco de que o mercado negro da cânabis cresça."

A futura ampliação das alternativas de produção também pode representar um problema para a juventude: "Temos receio de impactos negativos, sobretudo para crianças e jovens, pois em breve haverá mais cânabis em circulação, que também pode ser consumida publicamente", alertou o sindicalista Poitz.

av (AFP,DPA)