O senador Davi Alcolumbre (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propôs a destinação de R$ 10,8 bilhões da chamada PEC da transição para que estados e municípios possam pagar o piso nacional da enfermagem reajustado com base na lei 14.434/2022.
Os recursos estariam previstos na proposta de emenda constitucional (PEC) articulada por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto propõe furar o teto de gastos em pelo menos R$ 175 bilhões e garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por criança.
Um dos principais negociadores da PEC, Alcolumbre se reuniu, na última segunda-feira (5), com Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, e Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara, antes de pautar a apreciação da proposta, hoje, na CCJ.
“Para disponibilizar os recursos necessários para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, propomos a destinação pela União de recursos aos Estados e Municípios para fazer frente a esses custos, inclusive com recursos a serem repassados às entidades sem fins lucrativos que contratualizam junto aos gestores locais”, diz Alcolumbre na proposta.
Segundo a proposta de Alcolumnre, entre 2023 e 2024, a União transferirá aos estados e municípios “apoio financeiro aplicado em saúde”, cujo montante é R$ 7,2 bilhões, nas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros R$ 3,6 bilhões dizem respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
STF suspendeu piso
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A Corte cobrou análises sobre impactos do reajuste nos orçamentos da União, estados e munícipios, além de atender pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) a respeito do risco de demissões e queda na qualidade dos serviços.
