O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse em entrevista exclusiva à BandNews TV, exibida nesta sexta-feira (31), que acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá vetar o projeto da taxação de pequenas compras internacionais, de até 50 dólares – a “taxa das blusinhas”.
“Não ouvi do presidente se ele vai vetar ou não. Mas meu entendimento é que não vetará. Isso foi aprovado praticamente por unanimidade, foi um acordo de todos os partidos políticos, e um acordo inteligente", disse.
Não vai onerar tanto para quem compra produtos de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui.
A proposta está dentro da medida provisória do Mover, programa de incentivos a indústrias automotivas que investirem em descarbonização. Um acordo costurado com o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas), definiu uma alíquota de 20% em compras de menos de 50 dólares, ante os 60% estipulados anteriormente.
Questionado sobre a relação do Governo Federal com o Congresso Nacional, Alckmin ainda negou qualquer tipo de crise. O problema, segundo o ministro, é o grande número de partidos políticos existentes na Câmara e no Senado, o que “dificulta a governabilidade”.
“Eu fui eleito estadual, depois de ter sido prefeito da minha cidade, quando André Franco Montoro foi governador [de São Paulo]. O nosso partido na época [PSDB], em 84 cadeiras, tinha 42 deputados estaduais. Você governava com um partido e tinha mais três, quatro ou cinco na assembleia. E Montoro não teve maioria absoluta porque naquele tempo não tinha segundo turno, com uns 40% ele ganhou a eleição”, exemplificou.
“Já o presidente Lula ganhou a eleição no segundo turno com maioria absoluta. São 12 partidos que o apoiaram, 139 deputados de 513. É muito partido, muita fragmentação partidária, isso dificulta a governabilidade. Temos que ter menos partidos, mais programáticos. Com o tempo isso vai ser corrigido. A cada eleição a cláusula de barreira sobe e vai diminuindo o número de partidos”, completou.
Saidinha de presos e falha na articulação
Geraldo Alckmin acredita que não houve falha de articulação do núcleo do governo com deputados e senadores em relação a projetos que marcaram “derrotas” do presidente, como, por exemplo, o que prevê o fim das saídas temporárias de presos.
Os temas principais o governo aprovou, até a reforma tributária, que é dificílima (...). Em relação à ‘saidinha’, o principal foi mantido.
“O Congresso restringiu quem comete crime violento, hediondo, não pode sair. O presidente sancionou. A diferença foi na questão de aqueles que estão no semiaberto poderem sair visitar a família ou não. Eu defendo a tese do presidente Lula. Aliás Aécio Neves (PSDB) que é da oposição e foi governador também defendeu", afirmou.
Para o vice-presidente, quem foi governador "sabe que é importante" o condenado manter o laço com a família. Além disso, segundo ele, as estatísticas mostram que 95% dos presos que recebem o benefício retornarm à prisão.
“Esse não é um tema programático que os partidos defendem, é meio individual. Cada um votou com a sua convicção pessoal”, disse. “O presidente Lula é um homem do diálogo, as coisas estão se resolvendo no diálogo."
