O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) deve ser recebido na tarde desta quinta-feira (3) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), para dar início ao processo de transição entre os governos.
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é coordenada por Alckmin. A reunião com o ministro no Palácio do Planalto está está marcada para às 14h, depois de Nogueira ter declarado, na última terça-feira (1º), logo após o pronunciamento de Jair Bolsonaro (PL), que estava autorizado pelo presidente a iniciar a transição.
Além de Alckmin, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann e o coordenador do plano de governo de Lula, Aloizio Mercadante, também devem participar do encontro.
A equipe de transição poderá ter até 50 membros e caberá à Casa Civil fornecer espaço, estrutura e nomear os cargos especiais para o trabalho de transição.
A expectativa é que, após a reunião desta quinta-feira, ao menos parte da equipe de Alckmin já se instale no Centro Cultural Banco do Brasil, onde ficará o gabinete de transição.
Antes de receber Alckmin, Ciro Nogueira terá outra reunião para tratar da transição de governo. Ele encontra-se, às 9h, com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para tratar do comitê especial criado pela corte de contas para acompanhar a passagem de governo de Bolsonaro para Lula.
Alckmin também terá um primeiro compromisso acerca de finanças antes da primeira reunião da transição. Ele visitará, às 10h30, o relator-geral do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.
O novo governo quer tomar conhecimento da situação orçamentária para 2023 e da margem que terá de remanejamento para já começar a atender algumas promessas de campanha.
Equipe de transição
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
Histórico
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.