O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia no Congresso Nacional a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, chamada PEC da Transição, para garantir a manutenção de serviços e obras públicas e o pagamento do Programa Bolsa Família (ex-Auxílio Brasil) de R$ 600,00 para cidadãos integrantes do Cadastro Único e medidas como o aumento do salário mínimo acima da inflação.
Segundo o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, esses gastos não estavam previstos no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para o ano que vem.
Junto com integrantes da equipe de transição de Lula, Alckmin participou de reunião nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) vai receber a equipe na tarde desta quinta.
Geraldo Alckmin afirma que a prioridade, em um primeiro momento, é garantir o pagamento do Bolsa Família.
"A preocupação em um primeiro momento é em manter o Bolsa Família de R$ 600,00. Para pagá-lo em janeiro há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição, e a Lei Orçamentária. E não ter interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional. Então, há necessidade de ter uma suplementação para garantir os serviços, garantir as obras, e ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600,00", disse na saída da reunião.
Na próxima segunda-feira (7), Lula deve receber informações do processo para que a equipe leve a proposta na terça-feira (8) em nova reunião com integrantes do Congresso e do atual governo.
O senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, afirma que o presidente da Comissão de Orçamento na Câmara Federal Celso Sabino (União-PA) vai receber o grupo para incluir a proposta de transição.
“Dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional. E, nesse diálogo, agradecemos ao senador Marcelo Castro, relator do Orçamento. Encontramos muito boa vontade”, disse Dias.
Os valores que devem ser acrescentados no Orçamento ainda não foram calculados, segundo Alckmin. “Não falamos em valores ainda", disse.
A PEC da Transição, que deve fazer com que o governo ultrapasse o Teto de Gastos, deve ser apresentada na terça-feira (8) ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial de transição deste governo para o próximo governo excepcionalizando do Teto de Gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento no Senado.
Orçamento Secreto
O grupo da equipe de transição não respondeu aos jornalistas se as emendas do relator serão mantidas no Orçamento.
Integrantes do Partido dos Trabalhadores e articuladores do Congresso passaram a admitir a continuidade dessas emendas, mas com mudanças nas regras, para que deixe de ser um “Orçamento Secreto”.
Essas emendas têm sido usadas pelo governo de Jair Bolsonaro como moeda de troca em negociações do Palácio do Planalto com o Congresso.
Apesar de, durante a campanha eleitoral, Lula ter defendido o fim desse mecanismo, aliados dele já falam na possibilidade de, com ajustes, essas emendas não serem extintas.
"As emendas podem ser usadas para medidas que o presidente Lula apresentou, como o aumento do Auxílio Brasil, e recomposição do orçamento de programas sociais. O Congresso tem direito de mexer no Orçamento, mas pode nos ajudar nesse esforço também, porque há um contrato com a população que, na urna, votou nas propostas do Lula", disse ao jornal Folha de S. Paulo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), encarregada da articulação política na transição.
Parlamentares próximos ao presidente eleito também já sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado que há brecha para o diálogo sobre esse tema, já que programas na área de habitação e saúde, por exemplo, realizam obras que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.