A Advocacia-Geral da União defendeu o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.

A AGU disse que a medida não pode ser revista pelo Judiciário nem pelo Legislativo. O posicionamento é o de que o 'indulto é um ato soberano'. 

A manifestação foi enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ataques antidemocráticos.

A pena foi anulada pelo presidente. A medida também passou a ser contestada judicialmente em ações populares e pela oposição.