A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou nesta terça-feira (7) a criação do Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas. Medida, que já havia sido anunciada pelo ministro Jorge Messias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7)

Integrada por representantes das principais unidades da AGU com atribuições relacionadas ao tema, a equipe terá como principal finalidade elaborar e uniformizar estratégias jurídicas em processos judiciais e de assessoramento jurídico.

Um dos focos do grupo será a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em trâmite no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, e a Ação Civil Pública, que tramita na Justiça Federal de Roraima, no âmbito das liminares que foram concedidas determinando a adoção de série de medidas para proteger os Yanomami e remover garimpos ilegais de seus territórios.

A equipe será composta por representantes das seguintes unidades da AGU:

• Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (que vai coordenar);
• Secretaria-Geral de Contencioso;
• Procuradoria-Geral Federal;
• Procuradoria-Geral da União;
• Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas;
• Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
• Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde;
• Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
• Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
• Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
• Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.

Prioridades

Em janeiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a questão ambiental e as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas, estão entre as prioridades da pasta. Na oportunidade, ele anunciou a criação de um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.

“Os indígenas foram abandonados à própria sorte por meio de um projeto claro de omissão [de serviços e cuidados que deveriam ser dirigidos a eles]. Temos compromisso constitucional de amparar os povos indígenas, e nossa diretriz é muito clara com relação a isso”, disse o advogado-geral da União.

Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior [do governo federal] não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolvem essa pauta para revertermos essa lógica.”