Em nota publicada no último sábado (28), o Ministério Público Federal cobrou o governo brasileiro para que se manifeste com urgência em relação à recepção de refugiados vindos do Afeganistão. O Talibã agora controla o país depois de duas décadas em guerra com os Estados Unidos e, com isso, mais de 100 mil pessoas já deixaram o país.
O pedido da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), por meio do Grupo de Trabalho “Migração e Refúgio”, acontece depois do atentado ao aeroporto de Cabul na última quinta-feira (26) e baseia-se em pedidos de ajuda humanitária feitos ao Brasil.
A primeira solicitação ao governo teria sido para recepção temporária de um grupo de cerca de 400 civis afegãos, mediante concessão de visto humanitário de urgência, até que os pedidos de asilo pedidos de asilo perante os Estados Unidos sejam concluídos.
Já a segunda foi para concessão de vistos humanitários a 270 juízas do Afeganistão que processaram e julgaram membros do Talibã, correndo risco de perseguição pelo grupo terrorista. O pedido foi feito pela Ajude (Associação Nacional de Juízes Federais do Brasil) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
“Reitera-se, assim, a necessidade de posicionamento urgente do governo brasileiro, tendo em vista que o prazo de retirada do exército estadunidense e de cidadãos afegãos encerrar-se-á no próximo dia 31 de agosto, sendo que após esse período há riscos de que esses indivíduos não mais tenham condições de se deslocar do país”, diz a nota.
Segundo a Procuradoria, para a elaboração de uma estratégia de acolhimento aos refugiados vindos do Afeganistão, é necessária uma ação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados).
O documento traz três sugestões de ações mais urgentes. A primeira é a edição de uma portaria para definir procedimento de concessão de visto humanitário e autorização de residência. A segunda é a adoção de uma estratégia para garantir a reunião familiar de membros de famílias que já estão no Brasil.
Já a última é a notificação das autoridades competentes, alertando para a garantia da não devolução de indivíduos afegãos que entrem no Brasil, mesmo que de forma irregular ou sem documentação.
