A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta terça-feira (6), a proposta de emenda constitucional (PEC) que pode permitir o furo do teto de gastos para o próximo governo pagar R$ 600 do Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por criança. Para cobrir esses valores, são necessários R$ 175 bilhões. Acompanhe a discussão ao vivo!

O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD). Aliados do petista defendem a tramitação do texto no Congresso Nacional até 15 de dezembro para possibilitar a inclusão da proposta no Orçamento 2023, última peça a ser votada pelos parlamentares.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um gasto de quase R$ 200 bilhões em 2023. Além disso, o PT deseja que o gasto fora do teto para bancar o Bolsa Família seja válido pelos próximos quatro anos. Há uma resistência dos congressistas, apesar das articulações petistas.

Ontem, Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento 2023, adiantou que a solicitação do PT para a validade de quatro anos da PEC deve ser alterada. Segundo o piauiense, o prazo deve cair para dois anos.

Por se tratar uma PEC, o texto precisa passar por duas votações no Senado e na Câmara. No primeiro caso, são necessários 49 votos. No segundo, 308. Isso representa três quintos nas duas casas legislativas. Após o trâmite, se aprovada, a matéria é promulgada pelo Congresso.