O ministro Gilmar Medes afirmou, em entrevista à Rádio Bandeirantes neste domingo, 11, que o caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, é grave e merece uma análise colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF).
O criminoso foi solto neste sábado, 10, após habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Melo, do STF. O magistrado se baseou na Lei Anticrime, que determina a revisão de prisões provisórias a cada 90 dias, o que não aconteceu no caso do traficante.
Em participação no Domingo Esportivo Bandeirantes, Gilmar Mendes afirmou que a Lei Anticrime criou situações novas no judiciário.
“O ideal é que haja um pronunciamento do colegiado, especialmente porque a decisão se tomou a partir de uma mudança na legislação, que é recente, esse Pacote Anticrime. Com essa medida do ministro Marco Aurélio e a revisão do ministro Fux, essa matéria irá aos colegiados, as duas turmas, e ao plenário, e aí vai se tirar uma jurisprudência”, disse Mendes.
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André do Rap é apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e responsável pelo envio de grandes remessas de drogas para a Europa pelo porto de Santos. Ele ficou detido na penitenciária de Presidente Venceslau por pouco mais de um ano.
A decisão da soltura foi suspensa poucas horas depois pelo também ministro do STF Luiz Fux. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou violação da ordem pública, alta periculosidade do criminoso e dupla condenação por tráfico de drogas.
Paraguai
Ao deixar a prisão, André informou às autoridades que ficaria em um endereço na cidade Guarujá, no litoral de São Paulo. No entanto, a reportagem da Rádio Bandeirantes apurou com fontes da polícia que o traficante já estaria no Paraguai.
Na entrevista à Rádio Bandeirantes, Gilmar Mendes não quis comentar as decisões contrárias dos dois ministros.
“O assunto é muito grave e exige uma atitude bastante ponderada de nossa parte. Questões internas do tribunal devem ser conduzidas internamente, nós não devemos fazer com que isso se projete para além das fronteiras do tribunal”, afirmou.
Marco Aurélio Mello
À Rádio Bandeirantes, Mello disse que não há possibilidade de analisar todo o histórico dos criminosos a cada pedido de habeas corpus. “Eu sigo a lei. Estou há 41 anos como julgador, e não posso olhar para o passado de cada réu que analiso o habeas corpus”, declarou.
Mendes afirmou que “há a possibilidade de se pedir informações”.
“Se chega um pedido apenas unilateral por parte do advogado, há sempre a possibilidade, a partir da própria gravidade do delito, de se solicitar informações às autoridades que estão sendo imputadas como coatoras para que não haja uma decisão apenas com base nas informações unilaterais prestadas”, disse.
Ouça a entrevista na íntegra:
