O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede liminar de habeas corpus ao médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada ilegal de órgãos do garoto Paulo Pavesi.

A decisão foi tomada na última sexta-feira, pelo ministro Rogério Schietti. A liminar foi concedida para suspender a determinação de execução provisória da sentença e de prisão do réu, até o julgamento do mérito desse habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.

O ministro esclareceu que, mesmo que as acusações sejam gravíssimas, o acusado permaneceu, com a autorização judicial, em liberdade durante todo o processo, podendo ser preso somente antes do trânsito em julgado da condenação, se algum fato novo e contemporâneo justificar a prisão.

Ao final do julgamento pelo Plenário, no dia 19 de abril deste ano, Ianhez foi condenado a 21 anos e 8 meses de reclusão e foi determinada a execução provisória da pena, com a expedição de mandado de prisão.

No entanto, para a defesa, é ilegal a determinação da execução provisória da pena como decorrência automática da condenação pelo Tribunal do Júri, ausentes os requisitos da prisão preventiva.