O Supremo Tribunal Federal (STF) nega o pedido de liminar da Prefeitura de Belo Horizonte para que o Conselho Estadual do Patrimônio (Conep) pudesse discutir o tombamento provisório da Serra do Curral.

Com a decisão do STF, a reunião do Conep continua suspensa, conforme a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a ministra Rosa Weber, a reunião seria suspensa temporariamente, para que fosse criado um ambiente favorável à resolução consensual da problemática.

O pedido da liminar havia sido feito pela PBH no dia 15 de setembro deste ano. No dia 6 de setembro, a Prefeitura se retirou do processo de conciliação do TJ, por considerar a proposta insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral, ao postergar a reunião do Conep para 2023.