Os servidores de Belo Horizonte que possuem dependentes com deficiência terão direito à redução de jornada para cuidar dos filhos. O decreto foi publicado nessa quarta-feira (5) no Diário Oficial do Município. A redução estabelece uma carga horária de 20 horas semanais.

O benefício é concedido aos funcionários que tenham filhos com deficiência em tratamento especializado: fonoterapia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia e equoterapia.

O servidor deve comprovar o comparecimento na clínica onde o dependente realiza o tratamento, por meio de um relatório mensal. O prazo máximo para a redução de jornada é de 6 meses. Caso o tratamento ainda não tenha sido finalizado nesse intervalo, o funcionário pode solicitar o benefício novamente.