Um ofício foi enviado à Justiça, pela Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM/BH), cobrando a suspensão dos efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Minas e a mineradora Gute Sicht, que explora a mina Boa Vista, na Serra do Curral.

O documento foi encaminhado nessa segunda-feira (18), pelo procurador Caio Perona.

Também foi anexado um auto de infração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no valor de R$ 107 mil contra a mineradora por causar degradação ambiental.

No ofício, o procurador do município acusou o Governo de Minas de ter omitido a existência do auto de infração à Justiça e também de ter defendido o indeferimento da medida liminar solicitada pela PBH.

A procuradoria também cobrou um posicionamento da Justiça, já que a ação ajuizada no dia 25 de maio deste ano ainda não teve uma decisão. Sem essa decisão, o município não pode recorrer a instâncias superiores.

Nossa reportagem entrou em contato com o Governo de Minas Gerais, mas até o momento não obteve retorno.