O presidente Lula homologou nesta segunda-feira (6) a adesão de Minas Gerais ao plano de recuperação fiscal para o pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões. A duração do plano será do dia 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033, conforme a publicação no Diário Oficial da União.
Em agosto do ano passado, o governador Romeu Zema pagou a principal parte da dívida e transferiu ao Tesouro Nacional R$ 287 milhões de reais. Conforme as informações passadas por Zema, o estado teria transferido R$ 8,2 Bilhões do total da dívida.
Atualmente a dívida é paga ao Governo Federal por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por conta de decisão judicial, mas Minas já demonstrou interesse em quitar o valor por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida com a União (Propag) coordenado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas ainda aguarda sanção do presidente Lula.
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Ricardo Stuckert / PR