Às vésperas do réveillon, comerciantes da capital mineira pedem ajuda para entender o que pode e o que não pode quando o assunto é a venda dos tradicionais fogos de artifício.

Promulgada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 8 de setembro, a lei que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de estampido ainda não foi regulamentada, mesmo depois de mais de 90 dias. Com isso, a PBH perdeu o prazo para regulamentação.

Sem regras, comerciantes não conseguem classificar os fogos entre os que produzem barulho de alta e baixa intensidade, nem sabem como será feita a fiscalização. Eles ainda afirmam que o setor não foi ouvido quando a lei que proíbe fogos foi aprovada e que a falta de regulamentação pode atrapalhar as vendas neste fim de ano.

Segundo um dos autores do Projeto de Lei, vereador Irlan Melo (Patriotas), há a possibilidade de uma ação judicial para fazer valer o que está previsto. Ele alega que não é contra a beleza dos fogos na virada de ano, mas artifícios barulhentos não deixam pessoas no hospital dormirem, autistas ficam desesperados e animais podem morrer de ataque.

A PBH afirmou que durante o réveillon haverá fiscalização para que a lei seja cumprida, com multas aplicadas aos infratores.

*Sob supervisão de Mábila Soares