A decisão do juiz Vinicius Cobucci Sampaio é referente a indenização pelo dano moral coletivo, indenização pelo dano social e indenização pelos danos individuais homogêneos. A determinação é resultado de um pedido de julgamento antecipado feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública em outubro de 2023.

No processo as mineradoras envolvidas alegam que o Ministério Público não tem legitimidade para representar os municípios impactados. Já a decisão do juiz considerou que a ponderação das empresas não era válida.

Em nota, a Samarco disse que não vai comentar o julgamento. Já a BHP e a Vale afirmaram que não foram intimadas da decisão.