A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) modifica regulamentação e passa a permitir coelhos em voos pelo território brasileiro após uma belo-horizontina recorrer à justiça para viajar com o animal.
A advogada e professora ajuizou a ação contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras em 2021, obtendo a liminar na época, que foi contestada pela empresa posteriormente. A espécie não constava no rol de animais domésticos da Anac, contudo a mulher alegou que o coelho Blu cumpria todos os requisitos para transporte de animais na cabine do avião.
Já a empresa aérea diz que mesmo que os coelhos sejam considerados animais domésticos pelo Ibama, não é justificável que sejam transportados no interior do avião, tendo em vista que outros animais de grande porte também são considerados domésticos. Com o desdobramento do caso, ONG's animais solicitaram na ação civil pública que a Anac expedisse a regulamentação para transporte do animal.
A justiça condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileira e determinou que a empresa transporte o animal, mediante pagamento de taxa de R$250,00, sob pena de multa de R$5.000,00.
*Sob supervisão de Maria Fernanda Cinini
