A 1ª Promotoria de Justiça de Mariana ajuizou uma Ação Civil Pública, perante a 2ª Vara da Comarca, visando a defesa dos direitos dos atingidos e à proteção dos animais submetidos aos maus-tratos causados por uma suposta omissão da Fundação Renova.
Na última quinta-feira (6), o MPMG protocolou um pedido de cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração, a Vale e a BHP Billiton Brasil.
Após o desastre da barragem de Fundão em 2015, cerca de 400 espécies animais foram ameaçadas e o desenvolvimento ambiental da região comprometido.
O documento pede a aplicação do acordo em que as empresas mineradoras contemplem a alimentação dos animais atingidos pela barragem de Fundão.
Em nota, a Fundação Renova esclareceu que não tomou conhecimento da ação protocolada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Fundação ressaltou que “desde novembro de 2015 vem fornecendo alimentação animal para os produtores rurais impactados diretamente pelo rejeito decorrente do rompimento da barragem de Fundão. Até setembro de 2022, cerca de 120 mil toneladas de silagem foram entregues para produtores rurais impactados, por meio de repasses de insumos ou de moeda corrente, para aquisição de alimentos para os animais”.
