Os vereadores de Belo Horizonte aprovam o projeto de lei que obriga hospitais da rede pública e privada da capital mineira a encaminhar relatórios de abortos para a Secretaria Municipal de Saúde. O texto foi votado em plenário nessa quarta-feira (3).

Apresentado pela vereadora Flávia Borja, do PP, uma emenda aprovada prevê ainda a publicação de relatórios semestrais sobre a quantidade de abortos realizados na rede hospitalar, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Pelo X, antigo Twitter, a vereadora Cida Falabella, do PSOL, afirmou que a medida abre espaço para a realização de vigílias e constrangimentos em unidades de saúde autorizadas a realizar o procedimento, segundo a legislação brasileira.

O projeto foi aprovado, em segundo turno, por 27 votos a favor e 10 contra e agora segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.