O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), encaminhou nesta quarta à Câmara de Vereadores o texto de uma reforma administrativa. O projeto altera o funcionamento de órgãos ligados diretamente ao Executivo, incluindo uma ampliação no número de secretarias, de 14 para 18. Também estão previstas a criação de pelo menos duas novas coordenadorias, a de Vilas e Favelas e a Especial de Mudanças Climáticas.
O texto foi entregue pelo atual vereador e vice-prefeito eleito, Álvaro Damião (União), ao presidente do legislativo municipal, Gabriel Azevedo (MDB).
Entre as novas pastas estão a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que terá a atual Superintendência de Mobilidade Urbana e a BHTrans sob sua responsabilidade. Também deve ser criada a Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial, que hoje tem status de sub-secretaria. O projeto também prevê a divisão das pastas ligadas ao social, com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A atual pasta de Assistência Social, Seguranga Alimentar e Cidadania terá o nome alterado para Assistência Social e Direitos Humanos. Também seria criada uma Secretaria Geral, que absorveria as funções de análise técnico-legislativa e elaboração de publicidade dos atos do governo, funções hoje ligadas ao Gabinete do Prefeito.
Outra novidade do texto é a criação de uma nova administração regional, a do Hipercentro. Hoje essa área está sob responsabilidade da regional Centro-Sul. Essas administrações - dez ao todo - passarão a se reportar à Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
O texto ainda prevê a ampliação de outros cargos, como o de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar, de 200 para 380 vagas, e Coordenador de Projetos Especiais da Educação. Todas as alterações teriam um impacto na folha de pouco mais de R$ 49 milhões anuais, montante que, segundo o governo, manteria a prefeitura em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.