O uso, queima e soltura de fogos de estampido e artifício, que já está proibido em Belo Horizonte, desde setembro do ano passado, agora passa a ser regulamentado e com aplicação de multas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (04).

A regulamentação, publicada pelo prefeito Fuad Noman, prevê multas que variam entre R$100 a R$20 mil, a depender da quantidade de artefatos utilizados e de pessoa ou empresa responsável pela soltura.  A aplicação de multas não depende de notificação prévia.

É considerado infrator quem pratique, de forma isolada ou em grupo, ou permita a prática da infração, na condição de responsável pelo crime. O decreto entra em vigor a partir de hoje.

*Sob supervisão