A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprova Projeto de Lei de forma definitiva, do governador Romeu Zema (Novo), que estabelece novos critérios para contratações temporárias de professores. A proposta foi votada nessa quarta-feira (08), e agora pode ser sancionada por Zema.
O PL também menciona a possibilidade de ampliação da jornada para docentes de educação superior e garante direitos como concorrer a cargos de direção. Além disso, aborda a revisão anual de vencimentos e salários de servidores, com projetos específicos para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
O projeto visa atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2022, ampliou o prazo de regularização dos contratos temporários de professores da rede estadual de Minas Gerais. A ampliação ocorreu para diminuir possíveis prejuízos para os alunos, evitando lacunas deixadas pelos professores que acabam saindo da escola após o término do contrato.
