A Receita Federal se manifestou sobre a polêmica envolvendo a taxação dos prêmios recebidos pelos atletas olímpicos brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris.  

O governo tem sido alvo de críticas nas redes pelo fato dos atletas serem obrigados a declarar a premiação que vão ganhar pelo desempenho na Olimpíada.

“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros (as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, explicou a entidade em uma publicação nas redes sociais.  

Um projeto de lei (PL), protocolado na Câmara dos Deputados pelos parlamentares Luiz Lima (PL) e Felipe Carreiras (PSB), propõe uma mudança nesse cenário visando beneficiar os atletas.

Pelo projeto, os atletas seriam isentos da cobrança da Receita Federal. Um requerimento de urgência foi aprovado na Câmara e já tem mais de 490 assinaturas pela aprovação do texto a tempo de beneficiar os brasileiros que participam destes Jogos Olímpicos.

A taxação de prêmios esportivos foi criada ainda em 1974, durante a Ditadura Militar, e foi mantida por todos os governos posteriores.  

“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, escreveu a Receita.  

O órgão ainda esclareceu que as medalhas em si não taxadas, já que elas são prêmios oficiais recebidos pelos atletas.