Na última quinta-feira, 22, o Ministério Público de São Paulo determinou que o uso das bandeiras de mastro voltassem a ser proibidas dentro dos estádios do estado. Elas estavam liberadas desde julho do ano passado após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pouco menos de um ano depois, o uso das bandeiras com haste voltam a ser proibidos. Medida aconteceu pós recurso de apelação da promotora de Justiça Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira.

As bandeiras com mastro foram proibidas pela primeira vez dentro de estado de São Paulo em 1996, mas em julho de 2022, juiz Fabrício Reali Zia, do Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que o “Estatuto do Torcedor” é uma lei federal e que se sobressai as determinações estaduais. Com isso, o banimento do material seria irregular.

O Ministério Público alegou inadequação, ilegitimidade ativa da autoridade policial para o pedido, além de incompetência do "Anexo de Defesa do Torcedor". O desembargador José Eugênio do Amaral Souza Neto destacou que "a questão é extremamente relevante por impactar milhões de pessoas que frequentam os estádios de futebol do Estado e acompanham as partidas pela televisão e internet".

Por fim exigiu-se que a segurança pública chegue a uma conclusão para que sejam respeitas as normas federais e estaduais.