O Faustão na Band desta terça-feira (20) tirou dúvidas que muitas vezes a a população tem sobre como funciona o direito. Para isso, o programa contou com a participação de Miriane Ferreira, advogada especialista em direito da família e que usa seu Instagram, que conta com mais de 1,5 milhão de seguidores, justamente para ajudar as pessoas a compreenderem mais sobre temas muitas vezes espinhosos. No palco do Faustão, ela explicou, por exemplo, como realizar uma denúncia de abuso sexual.
“Quando uma pessoa é menor de idade e sofre um abuso, ela tem 20 anos após completar 18 anos para denunciar. A pessoa tem até os 38 anos de idade dela para denunciar. Normalmente a prescrição é a partir do crime, mas nesse caso fica a partir dos 18 anos”, destacou ela.
“Aquilo que você se sentiu constrangida, desconfortável, acho que você já precisa. Não precisa ter tido uma relação carnal para ser configurado um assédio. Se você se sentiu constrangida, acho que precisa denunciar”, complementou.
A especialista ainda deixou claro que as dívidas dos pais jamais são herdadas pelos filhos. Ela ressaltou que no caso dos pais falecerem, as dívidas em questão só serão pagas caso eles tenham deixado patrimônio.
“Aí elas serão pagas com o patrimônio, senão elas não serão pagas”, frisou. Ainda no tópico de herança, ela esclareceu as diferentes formas de se fazer um testamento.
“Ele pode ser feito por instrumento particular, que não precisa ser feito no cartório. Aí ele tem vários pré-requisitos que deixam muito fácil de acontecer uma nulidade e fazer esse testamento não vale. O ideal, que eu recomendo, é que o testamento seja feito em cartório, por escritura pública. Aí ele é bem mais seguro. Ele pode ser feito com advogado ou sem advogado, mas qualquer coisinha errada que você faça, esse testamento pode ser anulado”, destacou.
