O Tribunal Superior Eleitoral informou, em nota, que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado do cargo de assessor da Secretaria Judiciária do TSE “foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. O TSE também afirmou que as alegações feitas por ele em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas.

A exoneração de Machado foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União. O servidor procurou a Polícia Federal logo após ser demitido e disse em depoimento que relatou para superiores problemas na veiculação da propaganda da campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) na Rádio JM Online, de Uberaba (MG).

No depoimento, o servidor disse que enviou um e-mail da rádio JM Online aos seus superiores na qual a emissora diz deixado de levar ao ar 100 inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro entre os dias 7 e 10 de outubro deste ano. 

Em nota, a Rádio JM FM, disse que recebe diariamente dos partidos e coligações os mapas de mídia e respectivos materiais para veiculação na programação diária da emissora.

No entanto, no início do segundo turno, a rádio não recebeu materiais da campanha do presidente Jair Bolsonaro e acionou a Justiça Federal para orientação e também o Partido Liberal para que os materiais voltassem a ser encaminhados.

Sem uma resposta da Justiça Eleitoral, a rádio entrou em contato com o TSE reiterando o pedido de orientação sobre como deveria proceder, se repondo as inserções que faltaram e de que forma, mas não recebeu resposta.

O TSE diz que não é sua função distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e que a fiscalização sobre a veiculação dos materiais de campanha é responsabilidade dos partidos e das coligações.

Entenda

Nesta terça-feira (25), a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE um relatório detalhando a denúncia de que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato.

No documento, eles apontam o que chamam de pequena amostragem de oito rádios de cinco cidades da Bahia e três de Recife.

Leia a nota do TSE

"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas.

A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas.

Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve qualquer informação por parte do servidor que "desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita". 

Se o servidor, no exercício de suas funções identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização.

Importante reiterar, que , compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las e aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019."

Leia a nota da Rádio JM Online

"A propósito das informações veiculadas nesta quarta-feira, a RÁDIO JM FM, de Uberaba, Minas Gerais, vem a público esclarecer o seguinte:

1)    Desde o início da propaganda eleitoral do 1º Turno, a Rádio JM vinha recebendo diretamente dos partidos e coligações os mapas de mídia e respectivos materiais para veiculação na programação diária da emissora.

2)    Todavia, no início do segundo turno das eleições presidenciais, os mapas e materiais de uma das campanhas deixaram de ser enviados. Tal fato foi detectado no dia 10 de outubro, oportunidade em que a emissora questionou a Justiça Eleitoral, por telefone, solicitando orientação sobre as medidas a serem adotadas. Da mesma forma, a emissora acionou o Partido Liberal, expondo a questão e pedindo que os mapas e materiais voltassem a ser encaminhados por email, a exemplo do que ocorreu no 1º Turno.Essa providência foi, então, adotada pelo Partido Liberal.

3)    Faltando uma semana para o término das eleições, e diante da ausência de orientação da Justiça Eleitoral sobre eventual necessidade de reposição das inserções não veiculadas, a emissora houve por bem formalizar a consulta ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, reiterando por escrito o PEDIDO DE ORIENTAÇÃO sobre como deveria proceder, se repondo as inserções que faltaram e de que forma. No entanto, até a presente data  a emissora não obteve a resposta que busca desde o dia 10 de outubro, infelizmente.

Lamentamos que o assunto tenha motivado um debate político acirrado e absolutamente desproporcional sobre um questionamento que poderia ter sido resolvido com a simples resposta pedida pela emissora, que assim o fez baseada no princípio da boa-fé e transparência, sempre no propósito de defesa da democracia e de seus ideais, bem como na intenção de sempre bem informar os eleitores, de forma correta e com a lisura que caracteriza sua atuação nas comunicações do país.

Desde 2010 a Rádio JM sempre recebeu e veiculou a propaganda eleitoral gratuita, mantendo relacionamento cordial com todos os partidos e cumprindo fielmente a legislação eleitoral em todos os seus termos. Não há histórico, em eleições pretéritas, de qualquer problema da emissora com a Justiça Eleitoral ou com partidos e coligações. Pelo contrário, a emissora sempre recorreu à Justiça Eleitoral em busca de informações e esclarecimentos quando necessários, sem passar pelo constrangimento a que ora está exposta, desnecessariamente.

Por fim, a Rádio JM se coloca à disposição da Justiça Eleitoral, dos partidos e coligações, e a todos os órgãos de transparência que compõem a Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE), para os esclarecimentos que se fizerem necessários."