Uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicita que plataformas de vídeo, em prazo de 24 horas, removam um vídeo em que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) diz que cartilha distribuída no então governo Lula ensinava jovens a usar crack.

Após repercussão, a federação formada pelo PT, PC do B e PV acionou o TSE sob a alegação de propaganda antecipada negativa. A decisão da Justiça Eleitoral foi assinada na última quarta-feira (17).

Damares publicou vídeos no Facebook, Youtube e Instagram com a legenda “Cartilha do Governo Lula ensinava jovens a usar crack”.

“Ao contrário do afirmado pela representada, a alegada cartilha não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas sim medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las”, argumentou a federação petista à Justiça Eleitoral.

O ministro Raul Araújo é o relator do caso. Além de conceder a remoção do vídeo das plataformas, o magistrado deu dois dias para a defesa de Damares se manifestar, além de cobrar um posicionamento do Ministério Público Eleitoral.

“Destaca-se, ainda, que a jurisprudência desta Corte Superior já firmou entendimento de que as ordens de remoção de propaganda irregular, como restrições ao direito à liberdade de expressão, somente se legitimam quando visem à preservação da higidez do processo eleitoral, à igualdade de chances entre candidatos e à proteção da honra e da imagem dos envolvidos na disputa”, escreveu o ministro na decisão.

No dia 9 de agosto, a ministra voltou a afirmar que a cartilha existiu e desafiou o PT a provar que ela mentiu. Declaração foi dada em postagem nas redes sociais em reação à cobrança do partido ao TSE.

“COMEÇOU! Bora PT, prova que eu menti. Prova que a cartilha que ensina a usar crack nunca existiu. Não vi o PT pedir a cassação do Senador Camata quando ele denunciou a mesma cartilha na tribuna do Senado em 2008”, escreveu a ex-ministra.