Um parecer técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil sugere a suspensão imediata do programa. O documento já foi despachado para o gabinete do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no tribunal. 

Nesta sexta-feira (21), a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, disse que o banco público respeitará qualquer decisão do TCU sobre a oferta do consignado do Auxílio Brasil. 

"Se a decisão for esta, cabe a nós respeitarmos", disse a executiva, durante conversa com jornalistas em agenda numa agência da Caixa, na capital paulista. "Não é a Caixa quem determina o timing do consignado."

Daniella Marques pontuou que outros bancos operam o produto. "Não é só a Caixa que está operando o consignado", disse ela.

Juros

Em três dias, segundo a Caixa, teria sido liberado R$ 1,8 bilhão para empréstimos médios de R$ 2,6 mil a um juro anual de 50%, para um público de 700 mil pessoas. 

O Instituto de Defesa do Consumidor reportou que, nesse prazo, chegaram à instituições duas mil queixas sobre operações de venda casada do empréstimo, proibida pela regulamentação do programa.

Finalidade eleitoral

Em ofício, o subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado acusou desvio de finalidade do programa com objetivos eleitorais e levantou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão do empréstimo. 

“Sustenta também que não seria desarrazoado supor, como sugere a matéria jornalística transcrita, que o verdadeiro propósito dessas ações seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição. Nesse sentido, afirma que as ações ocorrem com agilidade inesperada e se organizam de modo a alcançar sobretudo mulheres, parcela do eleitorado na qual o Presidente Jair Bolsonaro encontraria resistência”, diz o parecer.  

O documento faz questionamentos que põem em risco a existência do programa e sugere que o relator suspenda o procedimento até que o tribunal julgue, de maneira definitiva, em plenário, o mérito da questão.

O Ministério Público junto ao TCU a suspensão da oferta do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa por entender que o produto pode ter sido lançado neste mês de outubro com finalidade eleitoral.