O líder da minoria na Câmara Federal Alencar Santana Braga (PT-SP), junto com outros deputados da oposição, protocolou nesta terça-feira (19) no STF (Supremo Tribunal Federal) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter feito uma reunião com embaixadores para divulgar desinformações do sistema eleitoral, visando deslegitimar o uso de urnas eletrônicas nas eleições.
“A reiterada prática configura crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa, como veremos adiante”, diz a ação.
Durante seu discurso na segunda-feira (19), transmitido em rede nacional, Bolsonaro afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem um comportamento que “não se adequa ao sistema democrático” e mencionou a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), o primeiro político a perder o mandato por disseminar fake news eleitoral nas redes sociais.
A notícia-crime também questiona o uso da TV Brasil, emissora pública da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), para transmitir o discurso.
"Utilizando-se da estrutura pública do Palácio do Planalto e todo o suporte dos órgãos públicos do Poder Executivo, o representado convidou embaixadores de diversas nações estrangeiras para uma reunião em que o tema foi mais uma vez um despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no País desde o ano de 1996, sem nenhum indício, mínimo que seja, de mácula no resultado das eleições", diz o documento.
O chefe do Executivo citou supostos documentos da PF (Polícia Federal) que apontariam vulnerabilidade do TSE. “Aquilo é mais do que um queijo suíço, é uma peneira”, acusou.
Na reunião, sem apresentar provas, Bolsonaro voltou a falar sobre “fraudes” no sistema eleitoral.
“O Presidente da República voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, de uma forma ainda mais agressiva e chocante, o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022, aquele que não seja do interesse do representado, a sua vitória eleitoral”, diz o documento.
Em 13 de julho, o TCU (Tribunal de Contas da União) validou pela terceira vez a segurança das urnas eletrônicas.
