O ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso, determinou no fim de semana que 16 perfis de políticos bolsonaristas e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) retirem de redes sociais publicações que vinculem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Partido dos Trabalhadoras à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e o caso da morte do ex-prefeito Celso Daniel.
Entre os citados na ação, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os deputados Carla Zambelli (PL), Hélio Lopes (PL), Otoni de Paula (MDB) devem retirar imediatamente as notícias falsas de suas páginas. A decisão impõe multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com amanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, diz Moraes na decisão.
O ministro determinou a remoção dos conteúdos desinformadores e que os responsáveis se abstenham de realizar novas publicações com o mesmo teor, sob pena de multa de R$ 15 mil.
O ministro também pede a identificação dos responsáveis pelo canal no YouTube “DrNews”, “Políticabrasil24” e por outros perfis não identificados em redes sociais que compartilharam fake news.
A representação foi movida pelos advogados do PT Cristiano Zanin e Eugênio Aragao.
Lista de perfis citados na ação:
(1º) Otoni Moura de Paulo Júnior (Deputado Federal);
(2º) J. Pinheiro Tolentino Filho – ME (“Jornal da Cidade ON-LINE”);
(3º) José Pinheiro Tolentino Filho (Jornalista e editor-chefe do jornal da cidade On-Line);
(4º) Carlos Eduardo Martins (empresário);
(5º) Max Guilherme Machado de Moura (Assessor especial do Presidente da República);
(6º) Flávio Bolsonaro (Senador);
(7º) Carla Zambelli Salgado (Deputada Federal);
(8º) “Jornal Minas Acontece” (Pedro Alencar Azevedo);
(9º) Pedro Alencar Azevedo (sócio proprietário do “Jornal Minas Acontece”;
(10º) Cláudio Gomes de Carvalho;
(11º) Hélio Fernando Barbosa Lopes (Deputado Federal);
(12º) Gilney Gonçalves da Silva (empresário);
(13º) Pessoas Responsáveis pelo canal “DR News”, da plataforma “YouTube”;
(14º) Pessoas Responsáveis pelo canal “Políticabrasil24”, da plataforma “YouTube”;
(15º) Pessoas responsáveis pelo perfil “Titio 2021”, da plataforma Getter;
(16º) Pessoas responsáveis pelo perfil “Zaquebrasil”, da plataforma Gettr
